Foram eleitos para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.

Texto integral:

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declaração n.º 9/2007

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 4 de Abril, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.

Tribunal Constitucional, 4 de Abril de 2007. — O Vice-Presidente, em exercício, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

Fonte: www.dre.pt